Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

01 · Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website bapseguros.com é:

Encarregada de Proteção de Dados (DPO)

Para questões específicas relacionadas com proteção de dados pessoais, privacidade ou para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, pode contactar diretamente a nossa Encarregada de Proteção de Dados (Data Protection Officer):

02 · Que dados pessoais recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de mediação de seguros. Os dados são fornecidos voluntariamente por si quando preenche o formulário de contacto, nos envia mensagem por WhatsApp, email, ou nos contacta por telefone.

Dados de identificação e contacto

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telemóvel
• Morada (quando necessário para subscrição de apólice)
• NIF (quando necessário para subscrição de apólice)

Dados específicos para simulação de seguros

Consoante o tipo de seguro que solicita, podem ser recolhidos:

• Seguro Auto: matrícula, marca, modelo, ano do veículo, carta de condução, sinistralidade.
• Seguro Saúde: data de nascimento, estado de saúde declarado, agregado familiar.
• Seguro Casa: morada do imóvel, área, ano de construção, valor de reconstrução.
• Seguro Vida: data de nascimento, profissão, estado civil, beneficiários, dados de saúde relevantes.
• Seguros de Empresa: dados da empresa, número de colaboradores, atividade.

Dados recolhidos automaticamente

Quando visita o nosso site, podemos recolher automaticamente alguns dados técnicos:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem de referência

Estes dados são recolhidos através de cookies — consulte a nossa Política de Cookies.

03 · Finalidades do tratamento e base legal

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nas seguintes condições de licitude (Art. 6.º RGPD):

• Resposta a pedidos de contacto e simulação: com base no seu consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) e/ou na execução de diligências pré-contratuais a seu pedido (Art. 6.º, n.º 1, al. b).
• Mediação e subscrição de contratos de seguro: com base na execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b).
• Cumprimento de obrigações legais (designadamente fiscais, contabilísticas e regulamentares da ASF): com base no cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c).
• Comunicações comerciais sobre produtos e novidades: com base no seu consentimento expresso (Art. 6.º, n.º 1, al. a), revogável a qualquer momento.
• Melhoria do site e análise estatística: com base no interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) e/ou consentimento (cookies analíticos).
• Publicidade e medição de campanhas nas plataformas da Meta (Facebook e Instagram), através do Pixel da Meta: com base no seu consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a), prestado no banner de cookies e revogável a qualquer momento.

04 · Destinatários dos dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

• Grupo Ageas Portugal — Companhia de Seguros, S.A. e Companhia de Seguros de Vida, S.A. (registos ASF n.º 1129 e 1039), bem como restantes marcas do Grupo (Médis, Ageas Pensões, Ocidental, Seguro Directo), para subscrição e gestão das apólices.
• Entidades de serviços técnicos contratadas para suporte da atividade (alojamento do site, ferramentas de email, processamento do formulário de contacto).
• Meta Platforms Ireland Limited (4 Grand Canal Square, Dublin, Irlanda) — quando aceita os cookies de publicidade, os dados de interação recolhidos pelo Pixel são transmitidos à Meta. Quanto a esta recolha e transmissão, a BAP Seguros e a Meta atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento; a Meta trata posteriormente esses dados como responsável autónomo, nos termos da sua própria política de dados.
• Autoridades públicas competentes — Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Autoridade Tributária (AT), ou outras, sempre que legalmente exigido.

Em qualquer caso, os destinatários estão obrigados a confidencialidade e ao cumprimento do RGPD.

05 · Tempo de conservação dos dados

Os seus dados serão conservados pelo tempo estritamente necessário às finalidades de tratamento e nos termos da legislação aplicável:

• Pedidos de simulação sem subscrição: até 12 meses.
• Clientes com apólice ativa: durante toda a vigência do contrato e até 10 anos após o seu termo (prazo legal de prescrição em matéria de seguros e fiscalidade).
• Comunicações comerciais: até revogação do consentimento.
• Dados técnicos (cookies): conforme indicado na Política de Cookies.

06 · Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos previstos no RGPD:

• Direito de acesso (Art. 15.º) — confirmar quais dados são tratados e obter cópia.
• Direito de retificação (Art. 16.º) — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (Art. 17.º) — pedir a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), nas condições previstas na lei.
• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º).
• Direito de oposição (Art. 21.º) — opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações.
• Direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º) — receber os dados em formato estruturado, ou transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude dos tratamentos anteriores.
• Direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

07 · Cookies

O nosso site utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento, cookies analíticos e cookies de publicidade (Meta) sujeitos ao seu consentimento. Para detalhes completos, consulte a nossa Política de Cookies.

08 · Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida — incluindo:

• Comunicação cifrada via HTTPS/SSL no site.
• Armazenamento seguro em sistemas com proteção contra acesso não autorizado.
• Acesso aos dados limitado às pessoas estritamente necessárias.
• Confidencialidade contratualmente exigida a todos os subcontratantes.

09 · Transferências internacionais

Em regra, os dados são tratados em território da União Europeia. Caso seja necessário transferir dados para fora da UE (por exemplo, através de fornecedores de serviços técnicos sediados fora da UE), garantimos que tal transferência respeita as garantias adequadas previstas no RGPD, designadamente decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.

Em particular, a utilização do Pixel da Meta pode implicar a transferência de dados para os Estados Unidos. A Meta declara basear essas transferências na decisão de adequação do EU-US Data Privacy Framework e/ou em cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

10 · Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulamentares ou da nossa atividade. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização. Recomendamos consulta periódica.

11 · Contacto

Para questões específicas sobre proteção de dados, exercício dos seus direitos, ou esta Política de Privacidade, contacte preferencialmente a nossa DPO:

Para outras questões comerciais ou de mediação de seguros: